Fertilização In Vitro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado a custear o procedimento de fertilização in vitro para um casal. A decisão, inédita, considerou que o método natural de reprodução representaria um risco para o nascituro, que teria 50% de chance de ser portador de hemofilia. Em sua argumentação, os advogados do casal consideraram que os custos da fertilização seriam inferiores ao que o Estado dispenderia com o tratamento da criança futuramente, caso ela viesse a portar a disfunção. Para o advogado Rodrigo Scheibel, da Dr. Adauto Advogados, “a medida, pelo lado humano, é sem dúvida acertada”. Mas ele, ao mesmo tempo, alerta, “que o sistema de saúde do Estado já está excessivamente sobrecarregado, cabendo à Justiça aplicar com rigor o princípio da razoabilidade, para que o benefício garantido ao casal não venha a representar um prejuízo para outros cidadãos que também necessitam cuidados especiais na saúde pública”.